Sousa e Cajazeiras assinam Pacto pelo Aperfeiçoamento do Controle Interno com o Focco-PB

As prefeituras de Sousa e Cajazeiras, no Sertão paraibano, assinaram esta semana, o Pacto pelo Aperfeiçoamento do Controle Interno com o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB). O objetivo é dar mais efetividade e independência aos órgãos municipais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da administração pública, evitando e combatendo erros e atos de corrupção. Além de propor o compromisso aos gestores, o Focco, através de seus órgãos integrantes, tem prestado assessoria e o apoio necessários para a construção a criação e estruturação dos órgãos municipais, e, a partir do pacto firmado, o acompanhamento das atividades.

Os termos do pacto foram construídos com os gestores, dentro da realidade de cada município. Antes da assinatura de cada Pacto, os integrantes do Focco realizam um encontro com as presenças do prefeito, dos responsáveis pelo Controle Interno (quando há) e dos demais secretários da gestão, justamente para que todos tenham a clareza da importância dos órgãos de controle interno nas prefeituras. Isso aconteceu em Sapé, o primeiro a assinar o Pacto em fevereiro deste ano, e, agora, em Cajazeiras e Sousa.

O promotor de Justiça, Leonardo Quintans, coordenador do focco-PB, explicou que a ideia é envolver as dez maiores cidades do Estado (João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira e Sapé) em torno desse compromisso, para que sejam modelos de gestão de controle interno para os outros 213 município do Estado. Tudo começou no início do ano passado quando o Focco identificou que quase 60% dos municípios paraibanos não tinham órgãos de controle interno e criou um grupo de trabalho para propor e executar ações nessa área. “Nosso objetivo não é punir, mas diagnosticar a situação de cada município, sugerir medidas para criação e aperfeiçoamento dos órgãos de controle interno, em um ambiente de colaboração”, afirmou.

 

Em Sousa

O Município de Sousa foi o segundo a firmar o Pacto, na terça-feira (23/04). Representando o Focco assinaram o documento: Leonardo Quintans Coutinho, coordenador;Anderson Danillo Pereira Lima, procurador da República/MPF; Rodrigo Márcio Medeiros Paiva, auditor federal de Controle Interno/CGU; Flávio Gondim Vital, coordenador de Controle e Auditoria Interna/TCE-PB, além de Mariana Neves Pedrosa Bezerra, promotora de Justiça do MPPB em Sousa. Assumiram o compromisso: Fábio Tyrone Braga de Oliveira, prefeito; Radamés Gênesis Marques Estrela, presidente da Câmara Municipal de Sousa; Sebastião Fernando Fernandes Botelho, procurador-geral do Município, Sauly Martinho Gomes De Sousa, controlador-geral do Município; Johanna Dinah Abrantes de Carvalho Marques Estrela, secretária municipal de Assistência Social, e Priscilla Késsia Alves Cabral, coordenadora-geral do Procon Municipal.

Entre as medidas que devem ser aplicada pelo Município estão: alterar a lei que instituiu o Sistema de Controle Interno do Município de Sousa para garantir o cumprimento ao princípio da segregação de funções na estrutura organizacional e no fluxo dos processos de trabalho da entidade; transformação e criação de cargos de advogados públicos e auditor de controle interno; adequação da quantidade de pessoal e da competência técnica dos servidores do controle interno; regulamentação da rede de controle interno com responsáveis em cada unidade, especificando seus deveres e obrigações e regulamentação dos prazos e condições para cumprimento de recomendações e atendimento de demandas da Controladoria-Geral em relação aos demais órgãos da administração. Para cada ação foram fixados prazos, de, no mínimo, 90 dias a até 2020.

 

Em Cajazeiras

No dia seguinte (24/05) foi a vez de Cajazeiras assinar o Pacto, através de seus representantes. o prefeito José Aldemir Meireles de Almeida; o vice-prefeito Marcos Antônio Gomes da Silva; o vereador Eriberto de Souza Maciel; o secretário municipal de Controle Social, Rafael de Albuquerque Caldeira; o controlador-geral do Município, Paulo Ricardo Oliveira dos Santos; secretário de Governo e Articulação Política, José Anchieta César de Lima; secretária municipal de Educação, Maria do Socorro Delfino Pereira; secretário Municipal de Comunicação José Francialdo Pires de Assis, e chefe de Gabinete, Jonattas Cavalcante Alves Viana. Pelo Focco, assinaram o documento: Leonardo Quintans, coordenador; Rodrigo Paiva, auditor da CGU; Flávio Vital, do TCE, Regina Souza dos Santos, controladora-geral do Município de João Pessoa.

Entre os compromissos assumidos pela administração municipal de Cajazeiras estão: a regulamentação, por meio de lei municipal, do "Sistema de Controle Interno", modernizando a estrutura existente; criando a carreira de auditor interno e/ou de especialista de controles internos; estabelecimento de critérios para a capacitação mínima obrigatória dos servidores ligados ao Controle Interno Municipal e para atendimento às solicitações da unidade de Controle Interno, quanto às informações, providências e recomendações, incluindo obrigações os prazos máximos para esse atendimento. Os prazos estabelecidos vão de 60 dias e se estenem até 2020.

 

O Focco

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