Coordenação do Focco, promotoria e professores discutem uso correto dos precatórios do Fundef

O Ministério Público da Paraíba realizou, nessa segunda-feira (13/04), no auditório da Promotoria de Bananeiras, uma audiência para tratar da liberação dos recursos oriundos dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

A reunião foi conduzida pelos promotores Leonardo Quintans, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio e do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), e Ana Maria Pordeus Gadelha, 1ª promotora de Justiça de Bananeiras. A audiência controu com a participação do presidente do sindicato dos servidores municipais, Edson Ricardo Tavares de Moura e de professores.

O coordenador do CAO explicou o esforço realizado pelo MPPB e pelas instituições integrantes do grupo de trabalho criado no âmbito do Focco-PB para que os recursos pagos pelo Governo Federal sejam efetivamente aplicados na educação, como também da impossibilidade de rateio de recursos com pessoal. Leonardo Quintans explicou que para o gasto integral dos valores em educação, é necessário a abertura de conta específica para depósito desses valores, facilitando a fiscalização.

A Promotora Ana Maria Pordeus detalhou os termos da recomendação expedida ao município, que engloba as medidas que devem ser tomadas e solicitou apoio dos professores na fiscalização que será empreendida pelo MPPB. Ela disse queestá aguardando a resposta do Município em relação ao cumprimento da recomendação.

O representante do sindicato e professores disseram que entenderam a posição do MP e que serão parceiros na fiscalização da destinação dos recursos.

O Focco

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