Quem somos

O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) foi criado em 20 de maio de 2005, com o objetivo de engajar órgãos públicos e sociedade civil no combate e na prevenção de casos de corrupção contra o patrimônio público, em suas diversas formas. O órgão atua diretamente na fiscalização e responsabilização de envolvidos e também na conscientização da população, incentivando e fortalecendo o controle social e recebendo denúncias relacionadas à malversação de recursos públicos no Estado da Paraíba.

O  Fórum atua por meio dos  seus órgãos integrantes (cada um dentro de sua esfera de competência e também em ações conjuntas planejadas pelo colegiado) para  assegurar a boa e regular aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. Ele possui três pilares de atuação. O primeiro é a parceria entre os órgãos integrantes, na composição de esforços, troca eficaz de informações e realização de trabalhos  em conjunto. O segundo é a capacitação de servidores públicos para bem gerirem os recursos públicos. E o último é o incentivo e fortalecimento do controle social.

A Paraíba foi pioneira na instalação do Focco. A partir do modelo, outros Estados criaram seus colegiados, a exemplo de Pernambuco, Alagoas e Goiás. Outros estados, como Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, optaram por utilizar a denominação Marcco - Movimento Articulado de Combate à Corrupção. Contudo, depois do lançamento da Rede Nacional de Controle da Gestão Pública, todos os estados já contam com movimentos semelhantes ao Focco. 

 

Quer saber mais sobre o Focco?

A quem cabe a coordenação do Focco?

A coordenação cabe apenas aos representantes dos órgãos públicos escolhidos para dirigirem o Fórum. O mandato tem validade de um ano, prorrogado por igual período. São eleitos quatro órgãos, cabendo a um deles a coordenação executiva e aos demais a coordenação adjunta.

Quem pode falar em nome do Focco?

O contato externo do Fórum  com a imprensa e a sociedade  em geral é feito exclusivamente pelos representantes dos órgãos coordenadores.

Pessoas físicas podem fazer parte do Focco?

Não. O Focco não é uma ONG. As pessoas físicas que coordenam o movimento são funcionários públicos representantes dos órgãos que o compõem.

E as entidades da sociedade civil?

As entidades da sociedade civil, como associações, sindicatos e conselhos de profissões, são de suma importância para o atingimento dos objetivos do Focco. Por não serem órgãos públicos, elas não  podem ser signatárias do termo. No entanto, podem ser recebidas como membros “colaboradores”, desde que não tenham vinculação política, possuam reputação ilibada e sejam aprovadas pela maioria dos órgãos integrantes do Fórum.

Só quem colabora com o Focco são as entidades da sociedade civil organizada?

Não. Empresas da iniciativa privada empenhadas em ações de responsabilidade social e a imprensa em geral são de fundamental importância para viabilizar as ações do Focco.

Qual o papel das entidades colaboradoras na rede de atuação do Focco?

Essas entidades viabilizam o trabalho social desenvolvido pelo Focco. Diversas campanhas e eventos já realizados só tiveram sucesso em face da participação efetiva dessas entidades. Tais organizações se dispõem a apoiar ações do Fórum, auxiliando, dentro de suas atribuições, o trabalho e as atividades desenvolvidas pelos órgãos integrantes. Dispõem-se, ainda, a realizar, em seu âmbito de atuação, a divulgação das atividades do movimento, bem como resgatar a ética, a moralidade e o desenvolvimento social no Estado da Paraíba e, no que for possível, contribuir para o fortalecimento do controle social.

Qual o papel das empresas privadas nas atividades desenvolvidas?

Elas colaboram, sobretudo, com patrocínios para a confecção de material de divulgação e para o suporte logístico dos eventos realizados.

E a Imprensa? Em que ela colabora nas ações do Focco?

Se não fosse a imprensa, as atividades sociais promovidas pelo Focco não alcançariam seus objetivos. Esse suporte é promovido de forma singular na Paraíba, pois os principais sistemas de comunicação do estado sempre se posicionaram de portas abertas, divulgando as peças publicitárias do Fórum e dando a necessária cobertura às suas ações. Exemplo disso foi o sucesso da mobilização  para coleta de assinaturas do projeto “Ficha Limpa”. Os principais sistemas de comunicação paraibanos tiveram papel preponderante nos resultados obtidos.

O Focco exerce o controle social dos recursos públicos?

Não. Essa é uma tarefa da sociedade. Só os cidadãos, de forma organizada ou não, poderão exercer esse papel. Quando da fundação do Focco, pretendeu-se criar uma ONG com o mesmo nome. No entanto, essa possibilidade foi descartada em 2008 em decorrência de Conhecendo o Focco dificuldades operacionais, visto que os órgãos públicos não poderão juridicamente assumir esse posto.

O Focco age em nome próprio, denunciando casos de corrupção?

Não. O Focco não é um órgão. Quem tem poder de agir em nome próprio são os órgãos que o integram. No caso de corrupção ou malversação de recursos públicos, cabe aos Ministérios Públicos representarem junto aos órgãos do Poder Judiciário. Outros órgãos como as Controladorias-gerais, os Fiscos e os Tribunais de Contas têm também a competência de apurar essas denúncias e, no caso dos Tribunais, de realizar ainda o julgamento.

Quem pode denunciar casos de corrupção?

As denúncias podem partir da própria sociedade ou de servidores públicos, dirigindo-as aos órgãos competentes. A imprensa também tem papel fundamental. Os órgãos integrantes do Focco têm a função institucional de apurar os fatos e adotar as medidas cabíveis para saneamento das irregularidades e punição dos responsáveis.

Como o Focco pode auxiliar o cidadão na apresentação de denúncias?

Caso exista alguma denúncia fundada em elementos concretos, esta deve ser remetida aos órgãos que integram o movimento. No entanto, caso o denunciante não souber especificamente a qual órgão se dirigir, o Focco poderá auxiliá-lo nessa distribuição, bastando acessar os canais disponíveis do site do Focco.

O Focco tem realizado alguma ação destinada a capacitar o cidadão para saber como e quando denunciar?

Através dos órgãos que o integram, o Focco tem realizado diversas ações voltadas para a capacitação dos cidadãos com vistas a realizarem o controle concomitante dos gastos públicos. Com o apoio da CGU, que já realiza reconhecido trabalho nessa área, já foram realizados diversos eventos, na capital e no interior, com a participação de conselheiros da gestão pública e o público em geral. São realizadas palestras também junto a associações que exercem o controle social.

Quais são os resultados da atuação do Focco na Paraíba? Houve avanço no combate à corrupção?

Sem dúvida. O modelo adotado pelo Focco trouxe grandes vantagens para a atuação dos órgãos de defesa do patrimônio público. Atualmente, todos os órgãos de fiscalização da Paraíba trabalham em  parceria, somando esforços, compartilhando informações e desenvolvendo trabalhos em conjunto.

Por que o Focco se engajou na coleta de assinaturas para a campanha 'Ficha Limpa'?

O Focco entende que o impedimento de candidatura de políticos que tenham um histórico de condenações, especialmente por crimes contra a Administração Pública, reduzirá consideravelmente o número de casos de desvios de recursos por parte dos administradores públicos.

E a campanha de conscientização pelo voto consciente? Também tem a ver com os objetivos do Focco?

Sim. Da mesma forma que o Focco deseja que candidatos “ficha suja” não sejam candidatos, pretende também sensibilizar o eleitor para saber escolher bem seus candidatos, levando em conta seu histórico de vida e sua conduta em relação ao respeito pela coisa pública. Essa também é uma forma de prevenir a corrupção.

O Focco pode oferecer apoio a uma iniciativa isolada de um órgão público, entidade da sociedade civil ou empresa da iniciativa privada?

Sim. Desde que a iniciativa esteja de acordo com os princípios defendidos pelo Fórum, não tenha nenhuma vinculação político-partidária e que seja aprovado esse apoio pela maioria dos órgãos integrantes do movimento.

  

 

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